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Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais recebidos por este site. Última atualização: novembro de 2026.
1. Quem é o controlador
Renato Curvelo de Araujo Sociedade Individual de Advocacia (RCA Advocacia), Av. Atlântica, 386, sala 213, Praia Campista, Macaé/RJ. Responsável: Renato Curvelo de Araujo, OAB/RJ 120.085.
2. Encarregado pelo tratamento de dados
Renato Curvelo de Araujo · renato@rcaadvocacia.com.br · (22) 2791-7222 (art. 41 da Lei 13.709/2018).
3. Quais dados recebemos e para quê
- Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail e o que você escrever, usados para responder ao seu pedido e, se for o caso, preparar uma proposta. Base legal: procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
- Pedido de material (e-book): nome, cargo, empresa, CNPJ, número de empregados, e-mail e telefone, usados para enviar o material. O contato sobre os serviços do escritório só ocorre se você marcar essa opção. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
- Registros de acesso ao site: endereço IP, data e hora, guardados pela hospedagem por 6 meses, por exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
Pedimos que não envie por estes canais detalhes sigilosos de um caso. Eles serão tratados em atendimento, sob sigilo profissional.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas com prestadores necessários ao funcionamento dos canais: a empresa de hospedagem do site e do e-mail, o WhatsApp e, quando houver formulário, o serviço que o processa. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para publicidade. As fontes de texto do site são carregadas do Google Fonts, o que envia ao Google o endereço IP de quem acessa.
5. Cookies
Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
6. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário à finalidade: contatos sem contratação são excluídos em até 2 anos; pedidos de material, até a revogação do consentimento ou 2 anos sem interação; dados de clientes, pelo prazo exigido pela lei e pelas regras da advocacia.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18). Basta escrever para renato@rcaadvocacia.com.br. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
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